| Título: |
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LEI Nº 16.573 18/11/2016 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Institui o Programa Municipal do Artesanato Paulistano e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 19/11/2016 p. 1, 3 c. 4, 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 283/2016 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Alfredo Cavalcante |
| Notas complem.: |
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- Decreto nº 58.676/2019 - Institui o Programa Municipal Mãos e Mentes Paulistanas, no âmbito do Programa Municipal do Artesanato Paulistano, criado pela Lei n° 16.573, de 18 de novembro de 2016.
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| Indexação: |
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Criação - Programa Municipal do Artesanato Paulistano - Artesanato - Empreendedorismo - Incentivo - Rede Municipal do Empreendedorismo Artesanal - Coordenadoria Municipal do Artesanato Paulistano - Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo - Cadastro - Qualidade - Comercialização - Convênio - Iniciativa privada |